Em janeiro deste ano foi sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 14300 que institui o Marco Legal de microgeração e minigeração distribuída no Brasil. A nova lei trouxe diversas mudanças no setor de energia solar e possui um prazo de até 12 meses para que toda a regulamentação entre em vigor.
As mudanças deixam em dúvida se a Lei pode ser vista como uma boa notícia para o segmento. Como exemplo, o período de transição para todas as normas entrarem em vigor, mas a lei não detalha o que irá acontecer após esse tempo, dando às empresas uma insegurança jurídica. Outro ponto, são as regras tarifárias que serão de responsabilidade de cobrança da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), ela estabelecerá as taxas, custos e benefícios da geração distribuída.
Diante dessas diversas regras e modificações que deixam o setor com dúvidas sobre o que acontecerá no futuro, a Lumilight do Brasil se solidariza com as empresas do segmento a fim de construir um futuro que a energia seja utilizada de forma inteligente e benéfica para todos.
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