Os ministros da 1ª seção do STJ trouxeram uma reviravolta tributária ao decidirem que as tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica entram na base de cálculo do ICMS.
💡 Isso significa que os estados podem aplicar o ICMS não apenas sobre o custo da energia em si, mas também sobre essas tarifas adicionais.
Para muitos consumidores, essa decisão é um balde de água fria, já que esperavam uma possível redução na conta de energia.
O argumento principal das empresas é que incorporar a Tust (transmissão) e a Tusd (distribuição) no cálculo do ICMS pode aumentar o imposto, prejudicando os consumidores. Já os estados afirmam que não possuem recursos disponíveis para reembolsar os valores caso haja uma modificação na cobrança. Essa questão é essencial, uma vez que afeta diretamente grandes empresas, como hospitais, shoppings e indústrias, em um debate fundamental sobre a tributação na fatura de energia elétrica.
Com impactos significativos é importantíssimo estar atento às atualizações e alternativas disponíveis para garantir um consumo inteligente e gastos relacionados à energia elétrica.
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