O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \ndeterminou ontem o fim de descontos nas contas de luz para agricultores e\n servi\u00e7os de saneamento a partir de 2020. A Corte entendeu que esses \nsubs\u00eddios extrapolam a pol\u00edtica tarif\u00e1ria do setor, que deveria criar \nincentivos como o desenvolvimento de novas fontes de energia e a \nuniversaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de eletricidade.<\/p>\n\n\n\n
“Na pr\u00e1tica, essa extrapola\u00e7\u00e3o vem fazendo\n com que os consumidores de energia el\u00e9trica sejam onerados cada vez \nmais ao longo do tempo”, disse o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator \ndo processo. Ele destacou que o custo total dos subs\u00eddios bancados pelo \nsetor \u00e9 pr\u00f3ximo de R$ 20 bilh\u00f5es, o que representa 9,5% da tarifa.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal indicou que os subs\u00eddios \nsuspensos custam mais de R$ 4 bilh\u00f5es por ano. “Lamentavelmente, estamos\n num pa\u00eds em que n\u00e3o existe o m\u00ednimo respeito por quem paga a conta”, \ncomentou Cedraz no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o dos ministros pode colocar o \ngoverno em novo embate com os ruralistas. Em abril deste ano, Bolsonaro \npublicou decreto para garantir a volta do ac\u00famulo de descontos ao \nagricultor que est\u00e1 em mais de uma modalidade de subs\u00eddio. Foi alterado \noutro decreto, do fim do ano passado, que estabeleceu a redu\u00e7\u00e3o \ngradativa dos subs\u00eddios aos agricultores, at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o em cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o TCU contraria o interesse de \ntodas as classes de agricultores beneficiadas pelos descontos – sejam os\n que obt\u00eam o benef\u00edcio nas atividades de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura, \ninstalados em \u00e1reas rurais, sejam os que apenas det\u00eam o registro de \nprodutor rural.<\/p>\n\n\n\n
“Existe uma situa\u00e7\u00e3o latente de conflito \nentre grandes grupos econ\u00f4micos beneficiados, sobretudo no setor \nagropecu\u00e1rio, e os consumidores de energia, que pagam essa conta”, \nafirmou o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues, autor do voto \nrevisor.<\/p>\n\n\n\n
O governo pode recorrer contra o fim dos \nsubs\u00eddios, o que garante efeito suspensivo da decis\u00e3o de ontem at\u00e9 novo \njulgamento do m\u00e9rito pelo plen\u00e1rio do TCU. A proibi\u00e7\u00e3o deve ser cumprida\n pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), que aprova os \ndescontos.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros do TCU analisaram informa\u00e7\u00f5es\n da auditoria no or\u00e7amento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).\n Para o tribunal, uma parte dos subs\u00eddios foi considerada ilegal, e \noutra, inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de suspender os descontos, o tribunal\n deu prazo de 120 dias para o governo justificar a manuten\u00e7\u00e3o de \nsubs\u00eddios sociais. \u00c9 o caso da Tarifa Social, oferecida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de \nbaixa renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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