Consumidor pode ter que pagar quase R$ 1,6 bilhão à Eletrobras

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Estatal foi beneficiada por medida provisória publicada no ano passado. Valor foi calculado pela Aneel, que também reconheceu que Eletrobras tem direito a receber R$ 1,3 bi do Tesouro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu nesta terça-feira (19) o direito da Eletrobras de ser ressarcida em quase R$ 3 bilhões por gastos com a compra de combustível usado em termelétricas instaladas na região norte do país.

Desse total, R$ 1,591 bilhão pode ser cobrado na conta de luz, o que significa que seria pago pelos consumidores. Outro R$ 1,357 bilhão terá que ser pago pelo Tesouro Nacional.

A devolução desses recursos, no entanto, não será feita agora porque a Aneel vai aguardar resultado de fiscalizações que estão sendo feitas em distribuidoras de energia no Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. Essas novas fiscalizações podem impactar o valor devido.

Decisão revista

A decisão da Aneel de reconhecer o direito da Eletrobras à compensação foi tomada dentro de um processo que, inicialmente, previa a devolução pela estatal de R$ 2,9 bilhões a um fundo do setor elétrico, por uso indevido de seus recursos entre 2009 e 2016.

O fundo é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é abastecido por cobrança feita nas contas de luz e cujos recursos subsidiam a compra de combustível para as termelétricas que geram energia nos chamados “sistemas isolados”, regiões no norte do país onde a rede de transmissão de eletricidade ainda não chega.

Entretanto, após analisar recurso da Eletrobras e os impactos da medida provisória 855 de 2018, a Aneel recalculou o valor e a Eletrobras, ao invés de devedora, passou a ter direito a receber do fundo.

A MP 855 autorizou fundos do setor elétrico a cobrirem até R$ 3 bilhões em passivos de distribuidoras da Eletrobras por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela agência.

Originalmente, a fiscalização da Aneel havia punido a Eletrobras também por ter verificado que a empresa foi ineficiente, comprando mais combustível do que o necessário para geração de energia e ter níveis de perdas acima do permitido.