OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI; em inglês, World Intellectual Property Organization, WIPO) é uma entidade internacional de Direito Internacional Público com sede em Genebra (Suíça), integrante do Sistema das Nações Unidas.

Criada em 1967, é uma das 16 agências especializadas da ONU e tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. O atual Diretor-Geral da OMPI é o australiano Francis Gurry.

Atualmente, é composta de 187 Estados-membros e administra 27 tratados internacionais.

De acordo com o Artigo 3º da Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, à época de sua criação, em 1967, o principal objetivo da organização é promover a proteção da propriedade intelectual internacionalmente.

Em 1974 a OMPI tornou-se agência especializada da ONU, harmonizando seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias da ONU.

Assim, segundo o Acordo entre a OMPI e a ONU, a proposta da OMPI foi redefinida para a promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para os países em desenvolvimento de forma a acelerar seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

A OMPI administra, atualmente, 24 tratados.

Os tratados são divididos em três grupos gerais: Proteção de Propriedade Intelectual; Sistema de Proteção Global e; Classificação.

O grupo dos tratados relativo à Proteção de Propriedade Intelectual, contendo 14 tratados, define as regras básicas de proteção de propriedade intelectual dos países, acordada por estes.

O segundo grupo do tratados, que se refere ao Sistema de Proteção Global, contendo 6 tratados, engloba tratados que asseguram a eficácia de registros internacionais de propriedade intelectual em todos os países signatários, assim garantindo que os direitos de proteção intelectual sejam respeitados em todos os Estados-membros, e não somente no país onde foi registrado.

Por fim, o último grupo, cujos tratados se referem à Classificação, contendo 4 tratados, cria sistemas de classificação que organizam informações sobre invenções, marcas registradas, e desenhos industriais.

Tratados de Classificação

• Acordo de Locarno, relativo adesenho industrial.
• Acordo de Nice, relativo amarcas registradas de produtos e serviços.
• Acordo de Estrasburgo, relativo a classificação depatentes.
• Acordo de Viena, relativo a elementos figurativos demarcas.

Tratados de Sistema de Proteção Global

• Tratado de Budapeste.
• Acordo de Haia.
• Acordo de Lisboa.
• Acordo de Madri.
• Protocolo de Madri.
• PCT(Tratado de Cooperação de Patente).

Tratados de Proteção de Propriedade Intelectual

• Convenção de Berna
• Convenção de Bruxelas
• Tratado de Registro de Filme
• Acordo de Madrid
• Tratado de Nairóbi
• Convenção de Paris
• Tratado de Lei de Patente
• Convenção de Fonogramas
• Convenção de Roma
• Tratado de Singapura sobre Lei de Marca Registrada
• Tratado de Lei de Marca Registrada
• Tratado de Washington
• WCT
• WPPT.

O Acordo de Roma, concluído em 1961 é administrado pela OMPI juntamente com a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) e International Labour Organization (ILO).

A OMPI é o fórum global para Propriedade Intelectual serviços, política, informação e cooperação. Somos uma agência de autofinanciamento das Nações Unidas , com 188 países membros.

Onde tem como missão liderar o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual equilibrado e eficaz (IP) que permite que a inovação e a criatividade para o benefício de todos. O nosso mandato, órgãos e procedimentos que regem são definidos na Convenção da OMPI , que estabeleceu WIPO em 1967.